Concurso de Desenho "Eu amo a minha escola"


PORTARIA Nº 270, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021

Altera a Portaria nº 245, de 10 de setembro de 2021 que institui o Concurso de Desenho para Filhos de servidores ativos ou aposentados e empregados públicos, da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal, versão 2021, que discorre sobre o tema “Eu amo a minha escola", com o intuito de valorizar os servidores por meio do incentivo à criatividade e à produção artística dos seus filhos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e III, do parágrafo único, do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:

Art. 1º O art. 2º da Portaria nº 245, de 10 de setembro de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º O concurso tem por finalidade a seleção de trabalhos infantis para a confecção do calendário do GDF para o ano de 2022, na forma do Regulamento constante do Anexo I." (NR)

Art. 2º Fica incluído o Anexo I – Regulamento do concurso de desenho para filhos de servidores do distrito federal “Eu amo a minha escola", Anexo II - Formulário de inscrição no concurso de desenho, Anexo III - Termo de cessão de direito autoral e Anexo IV - Termo de autorização de uso de imagem na Portaria nº 245, de 10 de setembro de 2021, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revoga-se o Anexo Único da Portaria nº 245, de 10 de setembro de 2021.

ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA

 

ANEXO I

REGULAMENTO DO CONCURSO DE DESENHO PARA FILHOS E ENTEADOS DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL “Eu amo a minha escola"

DO OBJETIVO

O CONCURSO DE DESENHO PARA FILHOS DE SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, versão 2021, que discorre sobre o tema “Eu amo a minha escola", promovido pela Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, tem por objetivo a valorização dos servidores do Distrito Federal por meio do incentivo à criatividade e à produção artística dos seus filhos.

DOS PARTICIPANTES

Poderão se inscrever no concurso de que trata este regulamento, os filhos ou enteados dos servidores ativos ou aposentados, da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal, na faixa etária de 6 a 12 anos de idade.

DA FORMA E DAS CONDIÇÕES PARA A APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS

Os trabalhos deverão ser confeccionados em qualquer tipo de papel, em preto e branco ou em cores.

Poderão ser utilizados tintas guache, aquarela, óleo, nanquim e ainda giz de cera, lápis de cor, pastel ou canetas coloridas.

Cada criança somente poderá inscrever um desenho.

DAS INSCRIÇÕES E DA ENTREGA DOS TRABALHOS

As inscrições serão realizadas no período de 13 de setembro a 22 de outubro de 2021, pelo link: http://questionario.gdfnet.df.gov.br/seec/index.php/119131?lang=pt-BR ou pelo e-mail coqvt@economia.df.gov.br.

Em ambas as modalidades de inscrição deverão ser encaminhados os documentos a seguir especificados:

I - formulário constante do Anexo II, devidamente preenchido, ou o formulário constante do link;

II - desenho que expresse a ideia “Eu amo a minha escola", em formato PDF e tamanho A4;

III - cópia da Certidão de Nascimento da criança;

IV - cópia do último contracheque ou ficha funcional do servidor ou empregado público responsável pela criança;

V - Termo de Cessão de Direito Autoral, conforme Anexo III, devidamente preenchido e assinado; e

VI - Termo de Autorização de Uso de Imagem, conforme Anexo IV, devidamente preenchido e assinado.

DO JULGAMENTO

Os desenhos serão submetidos à apreciação de Comissão Julgadora que deverá analisá-los por faixas etárias a saber:

De 6 anos completos a 7 anos, 11meses e 29 dias;

De 8 a 9 anos, 11meses e 29 dias;

De 10 a 11 anos, 11meses e 29 dias;

De 12 a 13 anos incompletos (12 anos, 11 meses e 29 dias).

DA PREMIAÇÃO

Serão premiados 12 desenhos, sendo três de cada faixa etária, que receberão prêmios a serem definidos pela organização.

A entrega dos prêmios dar-se-á por ocasião das comemorações do Dia das Crianças, em data e local a serem oportunamente divulgados.

Os doze desenhos premiados serão utilizados na confecção do calendário do GDF para o ano de 2022.

DA ORGANIZAÇÃO E JULGAMENTO DO CONCURSO

O concurso de que trata esta Portaria será organizado pela Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida, sob a coordenação da Subsecretaria de Valorização do Servidor.

Para fins do disposto no item 7.1, fica instituída a Comissão Organizadora, composta pelo titular dos cargos abaixo e respectivos substitutos, das seguintes unidades:

Subsecretaria de Valorização do Servidor;

Coordenação de Ações de Qualidade de Vida;

Coordenação de Desenvolvimento e Valorização do Servidor.

A seleção dos desenhos que comporão o calendário GDF 2022 será realizada por uma Comissão Julgadora, composta por 03 (três) servidores designados pela Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida.

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

É vedada a participação dos filhos dos integrantes da Comissão Organizadora e da Comissão Julgadora do concurso.

Os casos omissos neste Regulamento serão dirimidos pela Secretária Executiva de Valorização e Qualidade de Vida.

 

ANEXO II

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO NO CONCURSO DE DESENHO

DADOS DO SERVIDOR OU EMPREGADO PÚBLICO RESPONSÁVEL PELA CRIANÇA

NOME DO SERVIDOR/EMPREGADO:

MATRÍCULA:

TELEFONE CELULAR:

ÓRGÃO DE LOTAÇÃO:

EMAIL:

DADOS DA CRIANÇA INSCRITA

NOME DA CRIANÇA:

INDICAR A CATEGORIA CONFORME FAIXA ETÁRIA:

(   ) Categoria 1: 6 anos completos a 7 anos, 11 meses e 29 dias;

(   ) Categoria 2: 8 anos completos a 9 anos, 11 meses e 29 dias;

(   ) Categoria 3: 10 anos completos a 11 anos, 11 meses e 29 dias;

(   ) Categoria 4: 12 anos completos a 12 anos, 11 meses e 29 dias

TÍTULO DO DESENHO:

FAZER UMA BREVE DESCRIÇÃO DO DESENHO(o que ele retrata/representa):

DOCUMENTOS A SEREM ANEXADOS AO E-MAIL:

a) desenho no tamanho A4, em formato PDF;

b) cópia do último contracheque ou ficha funcional do servidor ou empregado responsável pela criança;

c) cópia da Certidão de Nascimento da criança;

d) Termo de Cessão de Direito Autoral (conforme Anexo II);

e) Termo de Autorização de Uso de Imagem (conforme Anexo III).

 

ANEXO III

TERMO DE CESSÃO DE DIREITO AUTORAL

Pelo presente Termo de Cessão de Direito Autoral, eu _________________________

____________________________________________(nome do servidor responsável

legal), ___________________ (nacionalidade), ___________________ (estado civil), ________________________ (cargo / emprego público / função), ___________________ (ativo/aposentado), matrícula nº_________________, lotado e em exercício no(a) ______________________________________(órgão de lotação), RG nº __________________, CPF nº___________________, domiciliado(a) em ________________________________________________ (endereço completo e CEP), em representação legal do _______________________________________ (nome da criança), CPF nº ____________________, na condição de autor e detentor dos direitos autorais sobre o desenho intitulado ___________________________________________________, DECIDO ceder, a título gratuito, à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, situada no Anexo do Palácio do Buriti, 10º andar, CEP: 70.075-940, Brasília-DF, os direitos patrimoniais e de autor referentes ao desenho supramencionada, com fundamento nos artigos 28 a 33 da Lei Federal nº 9.610, de 9 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), para a finalidade específica de reprodução parcial ou integral; edição; inclusão em fonograma ou produção audiovisual; distribuição; utilização, direta ou indireta, da obra artística mediante: representação; difusão televisiva; exibição audiovisual, cinematográfica ou por processo assemelhado; exposição de obras de artes plásticas e figurativas; inclusão em base de dados, o armazenamento em computador, a microfilmagem e as demais formas de arquivamento do gênero; quaisquer outras modalidades de utilização existentes ou que venham a ser inventadas.

Brasília/DF,_________de_________de________2021

_______________________________________

Assinatura do representante legal da criança

 

ANEXO IV

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM Eu, ______________________________________________, (nome do servidor responsável) RG nº__________________(RG do servidor responsável), CPF nº_____________________(CPF do servidor responsável), residente e domiciliado em______________________________________________(endereço completo/CEP), AUTORIZO o uso de minha imagem e do meu dependente legal __________________________________________________(nome da criança) na fotografia tirada no evento de premiação do Concurso de Desenho para filhos de servidores do Distrito Federal, versão 2021, que discorre sob o tema “Eu amo a minha escola". A presente autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades, para a finalidade específica de reprodução parcial ou integral; edição; inclusão em fonograma ou produção audiovisual; distribuição; utilização, direta ou indireta, da obra artística mediante: representação; difusão televisiva; exibição audiovisual, cinematográfica ou por processo assemelhado; exposição de obras de artes plásticas e figurativas; inclusão em base de dados, o armazenamento em computador, a microfilmagem e as demais formas de arquivamento do gênero; quaisquer outras modalidades de utilização existentes ou que venham a ser inventadas. Por esta ser a expressão da minha vontade declaro que autorizo o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à minha imagem ou a qualquer outro.

Brasília/DF, 05 de outubro de 2021

___________________________________________________

Assinatura do representante legal da criança"(NR)

 

 

OBS: Você pode realizar a sua inscrição no concurso por e-mail seguindo as orientações contidas acima em "DAS INSCRIÇÕES E DA ENTREGA DOS TRABALHOS" ou preencher o formulário abaixo. Qualquer uma das modalidades de inscrição são válidas para a participação.

Dúvidas por favor entrar em contato pelo telefone 33138427.

Há 13 perguntas no questionário.

Concurso de Desenho 2021

Escreva aqui o nome do Servidor responsável.
Escreva aqui a matrícula do Servidor responsável.
Inclua o telefone de contato

 Por favor, incluir um telefone válido que será utilizado pela Secretaria Executiva para eventuais contatos.
Inclua um e-mail de contato.
 Por favor, incluir um e-mail válido que será utilizado pela Secretaria Executiva para eventuais contatos.
Inclua aqui o último contra cheque do Servidor, responsável legal da criança que irá participar do concurso.
 Incluir o último contra cheque no formato PDF.
Escreva aqui o nome da criança que irá participar do concurso. 
 

Por favor, escrever o nome completo e sem abreviaturas.

MUITO IMPORTANTE ESTA INFORMAÇÃO ESTAR CORRETA.

Selecione abaixo a categoria conforme faixa etária. 
 Será admitido um único cadastro por criança. Caso tenha outra criança que queira participar, por favor iniciar um novo cadastro.

Inclua aqui a certidão de nascimento da crianca que participará do concurso. 

 Faça o up-load em arquivo PDF.
Qual o título do desenho inscrito.
 Escreva de forma breve um título que represente o desenho inscrito. Máximo 100 caracteres
Faça uma descrição do desenho inscrito. 

 Descreva a inspiração da criança ao realizar o desenho inscrito. Máximo 1000 caracteres
Inclua aqui o desenho que será submetido à Comissão de Avaliação. em boa qualidade e em formato PDF. 
 O desenho deverá ser incluido em formato PDF de forma que possa ser avaliado pela Comissão Tecnica. A qualidade e integridade do desenho é de inteira responsabilidade do interessado.

FORMULÁRIO I

TERMO DE CESSÃO DE DIREITO AUTORAL

 

Pelo presente Termo de Cessão de Direito Autoral, eu ................................................................................................................................(nome do servidor responsável legal), ...................................................................(nacionalidade), ..............................................(estado civil), .................................. .................................................................................... (cargo / emprego público / função), .....................................(ativo/aposentado), matrícula nº.........................., lotado e em exercício no(a) ..................................................................................... ........................................... (órgão de lotação), RG nº..........................................., CPF nº............................................, domiciliado(a) em .......................................... .............................................................................(endereço completo e CEP), em representação legal do ....................................................................... (nome da criança), CPF nº............................................, na condição de autor e detentor dos direitos autorais sobre o desenho intitulado ............................................................ ........................................................................, DECIDO ceder, a titulo gratuito, à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, situada no Anexo do Palácio do Buriti, 10º andar, CEP: 70.075-940, Brasília-DF, os direitos patrimoniais e de autor referentes ao desenho supramencionada, com fundamento nos artigos 28 a 33 da Lei Federal nº 9.610, de 9 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), para a finalidade específica de reprodução parcial ou integral; edição; inclusão em fonograma ou produção audiovisual; distribuição; utilização, direta ou indireta, da obra artística mediante: representação; difusão televisiva; exibição audiovisual, cinematográfica ou por processo assemelhado; exposição de obras de artes plásticas e figurativas; inclusão em base de dados, o armazenamento em computador, a microfilmagem e as demais formas de arquivamento do gênero; quaisquer outras modalidades de ulização existentes ou que venham a ser inventadas.

Brasília,      de        de 2021.

 

___________________________________________________

Assinatura do servidor/aposentado/empregado público

 Por favor, copiar o texto acima para um arquivo de texto, preencher, imprimir e assinar, após faça o upload do arquivo de texto no formato PDF.

FORMULÁRIO II

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM

 

Eu, ........................................................................................................................., (nome do servidor responsável) RG nº................................... (RG do servidor responsável), CPF nº............................................... (CPF do servidor responsável), residente e domiciliado em ....................................................................................................... (endereço completo/CEP), AUTORIZO o uso de minha imagem e do meu dependente legal ............................................................................. (nome da criança) na fotografia tirada no evento de premiação do Concurso de Desenho para filhos de servidores do Distrito Federal, versão 2021, que discorre sob o tema “Eu amo a minha escola". A presente autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades, para a finalidade específica de reprodução parcial ou integral; edição; inclusão em fonograma ou produção audiovisual; distribuição; utilização, direta ou indireta, da obra artística mediante: representação; difusão televisiva; exibição audiovisual, cinematográfica ou por processo assemelhado; exposição de obras de artes plásticas e figurativas; inclusão em base de dados, o armazenamento em computador, a microfilmagem e as demais formas de arquivamento do gênero; quaisquer outras modalidades de utilização existentes ou que venham a ser inventadas. Por esta ser a expressão da minha vontade declaro que autorizo o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à minha imagem ou a qualquer outro.

Brasília,   de      de 2021.

 

___________________________________________________

Assinatura do representante legal da criança

 Por favor, copiar o texto acima para um arquivo de texto, preencher, imprimir e assinar, após faça o upload do arquivo de texto.